Procuradoria Geral da República (PGR)

Na Procuradoria Geral da República (PGR), com sede em Brasília, exercem suas atividades os subprocuradores-gerais da República, além do procurador-geral e do vice. A atuação dos membros lotados na PGR é perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).




Os membros do Ministério Público Federal iniciam a carreira no cargo de procurador da República, após participarem de concurso público específico para o ramo. Quando promovidos, passam para o cargo de procurador regional da República e, por último, de subprocurador-geral da República. Depois de dois anos de exercício, só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, pois adquirem a vitaliciedade. Também não podem ser transferidos de um local para outro sem que concordem com a mudança ou que haja motivo de interesse público (são inamovíveis).



O procurador-geral da República exerce a chefia do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal. Também atua como procurador-geral Eleitoral. Ele é nomeado pelo presidente da República e seu nome deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal

Site: http://www2.pgr.mpf.gov.br/