Procuradoria Geral da República - PGR

A Procuradoria Geral da República (PGR), com sede em Brasília, Distrito Federal, é o órgão máximo do Ministério Público Federal (MPF) e desempenha um papel fundamental na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis no Brasil. É na PGR que atuam o procurador-geral da República, o vice-procurador-geral e os subprocuradores-gerais da República, que exercem suas atividades perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os membros do Ministério Público Federal iniciam suas carreiras como procuradores da República, ascendendo por promoção aos cargos de procurador regional da República e, por fim, de subprocurador-geral da República. Após dois anos de exercício, adquirem vitaliciedade, garantindo estabilidade no cargo, e inamovibilidade, não podendo ser transferidos sem concordância ou motivo de interesse público. O procurador-geral da República, que chefia o Ministério Público da União e o Ministério Público Federal, e atua também como procurador-geral Eleitoral, é nomeado pelo Presidente da República e deve ter seu nome aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal.

Para quem se interessa pelo funcionamento da justiça e pela defesa dos direitos no Brasil, a PGR em Brasília é um símbolo da atuação do Ministério Público e de sua relevância para a democracia. Endereço: SAF Sul Quadra 4 Conjunto C, Asa Sul, Brasília, DF. Telefone: (61) 3105-5100.